N\u00ba 02, de22 de dezembro de 2022<\/p>\n
Cap\u00edtulo I<\/strong> Art. 1\u00ba A Pol\u00edtica de Governan\u00e7a, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gest\u00e3o \u2013 PGIRC tem por finalidade estabelecer os princ\u00edpios, diretrizes e responsabilidades m\u00ednimas a serem observados e seguidos.<\/p>\n Art. 2\u00ba A PGIRC e seus documentos complementares aplicam-se aos \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia direta e imediata do Magn\u00edfico Reitor e aos \u00f3rg\u00e3os singulares da UFPR, abrangendo servidores, prestadores de servi\u00e7o, colaboradores, estagi\u00e1rios, consultores externos ou quem, de alguma forma, desempenhe atividades nesta Universidade.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico: S\u00e3o documentos institucionais complementares \u00e0 PGIRC:<\/p>\n I \u2013 Manual de Governan\u00e7a P\u00fablica da UFPR;<\/p>\n II \u2013 Manual de Gest\u00e3o de processos da UFPR;<\/p>\n III \u2013 Manual de Gest\u00e3o de riscos da UFPR;<\/p>\n IV \u2013 Manual de Gest\u00e3o de custos da UFPR;<\/p>\n V \u2013 Plano de Integridade da UFPR;<\/p>\n VI \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica da UFPR; e<\/p>\n VII \u2013 outras normas complementares, metodologias, manuais e procedimentos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n Art. 3\u00b0 Para fins desta Pol\u00edtica, considera-se:<\/p>\n Cap\u00edtulo II<\/strong> SE\u00c7\u00c3O I<\/strong> Art. 4\u00b0 Os seguintes princ\u00edpios da boa governan\u00e7a conduzem os agentes p\u00fablicos da UFPR:<\/p>\n I \u2013 lideran\u00e7a: conjunto de pr\u00e1ticas de natureza humana ou comportamental exercida para assegurar a exist\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o exerc\u00edcio da boa governan\u00e7a;<\/p>\n II \u2013 integridade: compreende a ado\u00e7\u00e3o de medidas e a\u00e7\u00f5es institucionais destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 detec\u00e7\u00e3o, \u00e0 puni\u00e7\u00e3o e \u00e0 remedia\u00e7\u00e3o de fraudes e atos de corrup\u00e7\u00e3o;<\/p>\n III \u2013 responsabilidade: refere-se \u00e0 garantia do cumprimento dos objetivos institucionais;<\/p>\n IV \u2013 compromisso: relaciona-se ao di\u00e1logo transparente, \u00e9tico e proativo com as partes interessadas, com estreita aten\u00e7\u00e3o \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es legais vigentes;<\/p>\n V \u2013 transpar\u00eancia ativa: assegurar \u00e0 sociedade compreens\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades e a\u00e7\u00f5es dos gestores, independente de solicita\u00e7\u00e3o, estimulando o controle social na presta\u00e7\u00e3o de contas e a participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n VI \u2013 legitimidade: \u00e9 o dever de cumprir o ato administrativo ao qual lhe foi delegado;<\/p>\n VII \u2013 presta\u00e7\u00e3o de contas: diz respeito \u00e0s responsabilidades de ordem fiscal e gerencial informadas tempestivamente \u00e0s partes interessadas em conformidade com os princ\u00edpios \u00e9ticos, diretrizes estabelecidas pelo governo e normas aplic\u00e1veis;<\/p>\n VIII \u2013 conformidade legal ou compliance<\/em>: conjunto de pr\u00e1ticas para assegurar ader\u00eancia aos requisitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n IX \u2013 equidade: promo\u00e7\u00e3o de tratamento justo e igualit\u00e1rio \u00e0s partes interessadas;<\/p>\n X \u2013 probidade administrativa: refere-se ao comportamento dos agentes p\u00fablicos alinhados aos valores, princ\u00edpios e normas \u00e9ticas, priorizando o interesse p\u00fablico.<\/p>\n Art. 5\u00b0 A Governan\u00e7a Institucional tem como diretrizes:<\/p>\n I \u2013 conduzir a\u00e7\u00f5es para a busca de resultados esperados pela sociedade, primando pela melhoria na qualidade do gasto p\u00fablico;<\/p>\n II \u2013 promover a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, otimizando processos, integrando servi\u00e7os e melhorando o desempenho organizacional;<\/p>\n III \u2013 tomar decis\u00f5es embasadas em informa\u00e7\u00f5es acuradas;<\/p>\n IV \u2013 gerir riscos de forma a assegurar o alcance dos objetivos institucionais; e<\/p>\n V \u2013 fortalecer a integridade institucional focada nos valores e no respeito \u00e0s leis e princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n SE\u00c7\u00c3O II<\/strong> Art. 6\u00b0 A Governan\u00e7a Institucional comp\u00f5e-se dos mecanismos de Lideran\u00e7a, de Estrat\u00e9gia e de Controle postos em pr\u00e1tica para avaliar, direcionar e monitorar a gest\u00e3o, com vistas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade.<\/p>\n Cap\u00edtulo III<\/strong> SE\u00c7\u00c3O I<\/strong> Art. 7\u00b0 Os seguintes princ\u00edpios de integridade conduzem os agentes p\u00fablicos da UFPR:<\/p>\n I \u2013 \u00e9tica: conjunto de padr\u00f5es e valores morais do indiv\u00edduo que orientam as a\u00e7\u00f5es humanas;<\/p>\n II \u2013 lealdade: fidelidade aos compromissos assumidos para o cumprimento do interesse p\u00fablico;<\/p>\n III \u2013 impessoalidade: busca pelo interesse p\u00fablico, coibindo pr\u00e1ticas que visem atingir finalidades exclusivamente pessoais;<\/p>\n IV \u2013 confian\u00e7a p\u00fablica: contribuir para servir ao interesse p\u00fablico com honestidade e zelo na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos;<\/p>\n V \u2013 comprometimento: demonstra\u00e7\u00e3o de conduta ilibada e compromisso estabelecido pela alta administra\u00e7\u00e3o para definir, apoiar, controlar e refor\u00e7ar a integridade p\u00fablica.<\/p>\n Art. 8\u00b0 A Integridade tem como diretrizes:<\/p>\n I \u2013 aperfei\u00e7oar e fortalecer o programa de integridade institucional;<\/p>\n II \u2013 desenvolver a cultura de integridade p\u00fablica, preservando a reputa\u00e7\u00e3o institucional; e<\/p>\n III \u2013 gerir riscos \u00e0 integridade, de forma a contribuir para o alcance dos objetivos institucionais.<\/p>\n SE\u00c7\u00c3O II<\/strong> Art. 9\u00b0 A Integridade comp\u00f5e-se dos mecanismos de Preven\u00e7\u00e3o, Detec\u00e7\u00e3o, Corre\u00e7\u00e3o, em apoio \u00e0 boa governan\u00e7a.<\/p>\n Cap\u00edtulo IV<\/strong> Art. 10\u00b0 A gest\u00e3o de riscos dever\u00e1 ser implementada em todas as \u00e1reas da UFPR, independente de prioriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n Art. 11\u00b0 A gest\u00e3o de riscos ser\u00e1 descrita pelo \u201cManual de Gest\u00e3o de Riscos da UFPR\u201d e dever\u00e1 contemplar a seguinte estrutura m\u00ednima:<\/p>\n I \u2013 ambiente interno;<\/p>\n II \u2013 fixa\u00e7\u00e3o de objetivos;<\/p>\n III \u2013 identifica\u00e7\u00e3o de eventos de risco;<\/p>\n IV \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de riscos;<\/p>\n V \u2013 resposta a riscos;<\/p>\n VI \u2013 controles internos;<\/p>\n VII \u2013 informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n VIII \u2013 monitoramento.<\/p>\n Art. 12\u00b0 O Magn\u00edfico Reitor, presidente do CGRC, \u00e9 o principal respons\u00e1vel pela estrat\u00e9gia da organiza\u00e7\u00e3o e da estrutura de gest\u00e3o de riscos, incluindo o estabelecimento, a manuten\u00e7\u00e3o, o monitoramento e o aperfei\u00e7oamento dos controles internos da gest\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O Magn\u00edfico Reitor ser\u00e1 apoiado pelos membros do CGRC, e pela Proplan\/CGR.<\/p>\n SE\u00c7\u00c3O I<\/strong> Art. 13\u00b0 Os seguintes princ\u00edpios da gest\u00e3o de riscos conduzem os agentes p\u00fablicos da UFPR:<\/p>\n I \u2013 agregar valor e proteger o ambiente interno da UFPR;<\/p>\n II \u2013 ser parte integrante dos processos organizacionais;<\/p>\n III \u2013 subsidiar a tomada de decis\u00f5es;<\/p>\n IV \u2013 abordar explicitamente a incerteza;<\/p>\n VII \u2013 ser transparente, abrangente e inclusiva;<\/p>\n VIII \u2013 ser din\u00e2mica, iterativa e capaz de reagir a mudan\u00e7as;<\/p>\n IX \u2013 apoiar a melhoria cont\u00ednua da UFPR; e<\/p>\n X \u2013 estar integrada \u00e0s oportunidades e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 14\u00b0 A gest\u00e3o de riscos tem como diretrizes:<\/p>\n I \u2013 implementar a gest\u00e3o de riscos em todos os processos da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n II \u2013 cultivar a \u201cmentalidade de riscos\u201d baseada em processos;<\/p>\n III \u2013 aperfei\u00e7oar o controle interno institucional;<\/p>\n IV \u2013 garantir o alcance dos resultados e objetivos estrat\u00e9gicos;<\/p>\n V \u2013 minimizar perdas; e<\/p>\n VI \u2013 aumentar a capacidade da organiza\u00e7\u00e3o de se adaptar a mudan\u00e7as.<\/p>\n SE\u00c7\u00c3O II<\/strong> Art. 15\u00b0 A gest\u00e3o de riscos comp\u00f5e-se dos mecanismos de Detec\u00e7\u00e3o, Tratamento, e Monitoramento, em apoio \u00e0 boa governan\u00e7a.<\/p>\n Cap\u00edtulo V<\/strong> Art. 16\u00b0 Os controles internos da gest\u00e3o tem por finalidade auxiliar na mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos.<\/p>\n Art. 17\u00b0 Os controles internos da gest\u00e3o ser\u00e3o descritos pelo \u201cManual de Gest\u00e3o de Riscos da UFPR\u201d, e s\u00e3o compostas pela seguinte estrutura:<\/p>\n I \u2013 1\u00aa linha de defesa: propriet\u00e1rios de processos, que atuam para manter controles internos eficazes, conduzindo continuamente a gest\u00e3o de riscos e seus controles;<\/p>\n II \u2013 2\u00aa linha de defesa: respons\u00e1veis pela governan\u00e7a institucional (CGRC e Proplan\/CGR), que auxiliam os propriet\u00e1rios de processos e analistas de riscos – 1\u00aa linha de defesa, facilitando e monitorando a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas eficazes de gest\u00e3o de riscos; e<\/p>\n III \u2013 3\u00aa linha de defesa: auditores internos, que fornecem aos respons\u00e1veis pela governan\u00e7a Institucional \u2013 2\u00aa linha de defesa, avalia\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o de riscos e dos controles internos propostos pela primeira linha de defesa.<\/p>\n SE\u00c7\u00c3O I<\/strong> Art. 18\u00b0 Os controles internos da gest\u00e3o da UFPR devem ser desenhados e implementados em conson\u00e2ncia com os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n I \u2013 ader\u00eancia \u00e0 integridade e a valores \u00e9ticos;<\/p>\n II \u2013 compet\u00eancia da alta administra\u00e7\u00e3o em exercer a supervis\u00e3o do desenvolvimento e do desempenho dos controles internos da gest\u00e3o;<\/p>\n III \u2013 coer\u00eancia e harmoniza\u00e7\u00e3o da estrutura de compet\u00eancias e responsabilidades dos diversos n\u00edveis de gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>\n IV \u2013 compromisso da alta administra\u00e7\u00e3o em atrair, desenvolver e reter pessoas com compet\u00eancias t\u00e9cnicas, em alinhamento com os objetivos da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n V \u2013 clara defini\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos diversos controles internos da gest\u00e3o no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n VI \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o de objetivos que possibilitem a gest\u00e3o efetiva dos indicadores de governan\u00e7a, integridade e riscos, mediante execu\u00e7\u00e3o ordenada, \u00e9tica e econ\u00f4mica das opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n VII \u2013 identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as internas ou externas \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, que possam afetar significativamente os controles internos da gest\u00e3o;<\/p>\n VIII \u2013 desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de atividades de controle que contribuam para a obten\u00e7\u00e3o de n\u00edveis aceit\u00e1veis de riscos para o aprimoramento dos processos;<\/p>\n IX \u2013 adequado suporte de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o dos controles internos da gest\u00e3o;<\/p>\n XI \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes e de qualidade para apoiar o funcionamento dos controles internos da gest\u00e3o;<\/p>\n XIII \u2013 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao fortalecimento da cultura e da valoriza\u00e7\u00e3o dos controles internos da gest\u00e3o;<\/p>\n XIV \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para verificar a efic\u00e1cia do funcionamento dos controles internos da gest\u00e3o;<\/p>\n XV \u2013 comunica\u00e7\u00e3o do resultado da avalia\u00e7\u00e3o dos controles internos da gest\u00e3o; e<\/p>\n XVI \u2013 assegurar a conformidade com as leis e regulamento aplic\u00e1veis, incluindo normas, pol\u00edticas, programas, planos e procedimentos de governo e da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 19\u00b0 S\u00e3o diretrizes para os controles internos da gest\u00e3o:<\/p>\n I \u2013 implementar controles internos da gest\u00e3o integrados \u00e0s atividades, planos, a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas, sistemas, recursos em sinergia com os agentes p\u00fablicos que exercem cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego na UFPR, projetados para fornecer seguran\u00e7a razo\u00e1vel para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos institucionais;<\/p>\n II \u2013 definir e operacionalizar controles internos da gest\u00e3o considerando os riscos internos e externos que se pretende gerir, tendo em vista a mitiga\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de riscos ou impactos sobre os objetivos institucionais da UFPR;<\/p>\n III \u2013 implementar controles internos da gest\u00e3o efetivos e compat\u00edveis com a natureza, complexidade, grau de import\u00e2ncia e riscos dos processos de trabalhos;<\/p>\n IV \u2013 basear os controles internos da gest\u00e3o no modelo de gest\u00e3o de riscos Institucional; e<\/p>\n V \u2013 criar condi\u00e7\u00f5es, pela alta administra\u00e7\u00e3o, para implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos efetivos de controles internos, que devem integrar as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o por processos e gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n Cap\u00edtulo VI<\/strong> Art. 20\u00b0 A alta administra\u00e7\u00e3o da UFPR estabelece e incentiva a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 governan\u00e7a p\u00fablica, alinhadas ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n Art. 21\u00b0 A condu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Governan\u00e7a, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gest\u00e3o da UFPR ser\u00e1 feita com a seguinte composi\u00e7\u00e3o e responsabilidades:<\/p>\n Deliberar e monitorar permanentemente sobre a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 governan\u00e7a, integridade, riscos e controles internos<\/p>\n Aprovar, orientar e supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o da \u201cPol\u00edtica de Governan\u00e7a, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gest\u00e3o\u201d e demais documentos complementares relacionados \u00e0 governan\u00e7a, integridade, riscos e controles internos.<\/p>\n Estabelecer limites de exposi\u00e7\u00e3o a riscos<\/p>\n Monitorar e supervisionar as recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es deliberadas por este Comit\u00ea.<\/p>\n Analisar as propostas da Proplan\/CGR, e aprov\u00e1-las, quando cab\u00edvel.<\/p>\n Garantir \u00e0 Proplan\/CGR acesso aos dados ou informa\u00e7\u00f5es institucionais, necess\u00e1rios para condu\u00e7\u00e3o da boa governan\u00e7a<\/td>\n<\/tr>\n Atender demais delibera\u00e7\u00f5es do CGRC.<\/td>\n<\/tr>\n Propor \u00e0 Proplan\/CGR respostas e medidas de controles ou a\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia a serem implementadas, considerando os eventos de riscos identificados.<\/p>\n Reportar \u00e0 Proplan\/CGR mudan\u00e7as identificadas ou fragilidades nos processos organizacionais ao qual esteja envolvido ou que tenha conhecimento.<\/td>\n<\/tr>\n Prestar esclarecimentos sobre dilemas \u00e9ticos<\/p>\n Adotar ou motivar a\u00e7\u00f5es para investigar os fatos apresentados por meio de den\u00fancias ou outra forma, e para assegurar a pronta interrup\u00e7\u00e3o das irregularidades e a tempestiva remedia\u00e7\u00e3o dos danos gerados.<\/p>\n Reportar anualmente \u00e0 Proplan\/CGR, gestora do Programa de Integridade, estat\u00edsticas das atividades.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Cap\u00edtulo VII<\/strong> Art. 22\u00b0 Esta pol\u00edtica entra em vigor a partir de 01\/01\/2023.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A pol\u00edtica sofrer\u00e1 revis\u00f5es peri\u00f3dicas, que poder\u00e3o ser anuais ou bianuais.<\/p>\n Art. 23\u00b0 Os casos omissos ou excepcionalidades ser\u00e3o tratados pelo CGRC.<\/p>\n PROF. DR. RICARDO MARCELO FONSECA<\/p>\n Magn\u00edfico Reitor<\/p>\n Presidente do Comit\u00ea de Governan\u00e7a, Integridade, Riscos e Controles Internos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00ba 02, de22 de dezembro de 2022 Cap\u00edtulo I DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES Art. 1\u00ba A Pol\u00edtica de Governan\u00e7a, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gest\u00e3o \u2013 PGIRC tem por finalidade estabelecer os princ\u00edpios, diretrizes e responsabilidades m\u00ednimas a serem observados e seguidos. 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\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n\n
<\/h5>\n
\nDA GOVERNAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n
\nDOS PRINC\u00cdPIOS E DIRETRIZES<\/strong><\/p>\n\n
\nDOS MECANISMOS<\/strong><\/p>\n\n
\nDA INTEGRIDADE<\/strong><\/p>\n
\nDOS PRINC\u00cdPIOS E DIRETRIZES<\/strong><\/p>\n
\nDOS MECANISMOS<\/strong><\/p>\n\n
\nDA GEST\u00c3O DE RISCOS<\/strong><\/p>\n\n
\nDOS PRINC\u00cdPIOS E DIRETRIZES<\/strong><\/p>\n
\nDOS MECANISMOS<\/strong><\/p>\n\n
\nDOS CONTROLES INTERNOS<\/strong><\/p>\n
\nDOS PRINC\u00cdPIOS e DIRETRIZES<\/strong><\/p>\n\n
\nDAS COMPET\u00caNCIAS E RESPONSABILIDADES<\/strong><\/p>\n\n
\n\n
\n ATOR<\/strong><\/td>\n RESPONSABILIDADES<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Reitor<\/td>\n Garantir a continuidade e aperfei\u00e7oamento da \u201cPol\u00edtica de Governan\u00e7a, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gest\u00e3o\u201d, provendo apoio t\u00e9cnico e administrativo.Monitorar as recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es deliberadas pelo CGRC.<\/td>\n<\/tr>\n \n CGRC<\/td>\n Apoiar a integra\u00e7\u00e3o dos agentes respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de riscos, e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas destinadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 efetividade das informa\u00e7\u00f5es.Responsabilizar-se pela gest\u00e3o de riscos e controle interno institucional<\/p>\n \n Proplan\/CGR<\/td>\n Elaborar, revisar, coordenar e conduzir as a\u00e7\u00f5es da \u201cPol\u00edtica de Governan\u00e7a, Integridade, Riscos e Controles Internos da Gest\u00e3o\u201d.Reportar ao CGRC informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos com alta criticidade.<\/p>\n \n Agentes de Governan\u00e7a<\/td>\n Implementar a\u00e7\u00f5es, em suas \u00e1reas, para melhoria dos indicadores de governan\u00e7a e gest\u00e3o p\u00fablicas.Monitorar, no respectivo \u00e2mbito, a evolu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de riscos e a efetividade das medidas de controles implementadas nos processos organizacionais.<\/p>\n \n Inst\u00e2ncias de Integridade<\/td>\n Tratar de forma clara, ampla e direta os valores e condutas esperados e proibidos a todos os agentes p\u00fablicos da UFPR.Identificar e tratar eventuais irregularidades, tais como falhas de controle, fraudes internas e externas, descumprimentos legais ou normativos, e desvios \u00e9ticos e de integridade.<\/p>\n
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n