A Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (D.O.U. de 27/12/2016), “Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017”, orientou o contingenciamento de gastos da União no valor de R$ 79,5 bilhões, o maior desde a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento da UFPR para 2017, aprovado pelo COPLAD em 21 de junho, reflete o contingenciamento. O orçamento total da UFPR proveniente do Tesouro Nacional para 2017 é de R$ 1.363.533.235,00 – valor 11,9% superior ao do ano passado. O aumento, no entanto, está concentrado nas despesas com pessoal: cobre a reposição salarial de professores e servidores técnico-administrativos e as contratações, feitas especialmente para os campi do interior do Estado. O orçamento total, incluindo recursos diretamente arrecadados, é de R$ 1.424.514.409,00.
O orçamento para custeio e investimento sofreu cortes expressivos. Em capital, a redução foi de 27,2%, o que limita significativamente a capacidade de investimento da UFPR. Após a redução, o valor para investimentos em 2017 é de R$ 22.186.876,00.
Para custeio o orçamento prevê R$ 173.164.995,00 – R$ 11,3 milhões a menos do que no ano passado, o que representa um corte de 6,1%.
Sobre esse orçamento reduzido, previsto na Lei Orçamentária da União, ainda pesa o contingenciamento feito no início de maio pelo governo federal, que implicou num corte linear de 10% nos recursos destinados para todas as unidades setoriais e da administração central da UFPR.
O total de receitas próprias para este ano foi estimado em R$ 60,98 milhões – R$ 3 milhões a mais que 2016. Esta previsão, no entanto, sofreu com o contingenciamento, sendo reduzida em R$ 8 milhões, o que limita a utilização dos recursos mesmo com a confirmação da arrecadação.
Antecipando-se a um possível contingenciamento orçamentário também no ano de 2018 e procurando evitar que despesas sejam deixadas pela UFPR de um ano para o outro, a Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças busca promover um melhor gerenciamento dos custos envolvidos nas atividades administrativas da Universidade, através da análise e monitoramento das despesas em sua origem, da identificação e aproveitamento de oportunidades de otimização do uso dos recursos e do estudo e melhoria dos processos de trabalho na Instituição.
A Coordenadoria de Governança e Riscos atuará neste cenário realizando projetos de monitoramento e contingenciamento orçamentário pelos centros de custo da UFPR, procurando garantir a sustentabilidade financeira da Universidade.
